| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 1973 |
| Date | 1973-06-12 |
| Ementa | Dispõe sobre alienação de veiculo. |
| native_id | 111 |
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.-•s t,*. m v.^ X* ■f 4in: ^ :^^; - ' •'-? LE I NQ 5^: ■> •■**««■1 BmaV n T V ^J» 8A D|SPÕE sobre ALIEÍMÇÃO de veiculo Faço saber çue a Câmara Municipírl DC líloNTANHA, ESTAOO DO EspÍriTO * Santo, aprovou e cü sanciono a s£ 6UINTE Leis Art. |2 - Fica o Poder Executivo LIunicipa^., autorizado a ALIENAR O VEÍcULO DE IMRCA FOf?D, MODELO OU ANO DE fabricação 1972, TIPO P|K-UPP PERTENCEr:TE A Prefeitura í/unicipal de LJont/nhab Art« 2s - a alienação será baseada nas normas estabeleci - •»« DAS PELA Legislação Federal» Art» 3fi - Esta Ui.entrará em vigor, na data da sua puo* BLICAÇÃO, revogadas AS DISPOSIÇÕES EM CONTrÁ-• RIO» Gabinete do Prefeito, 12 de junho de 1973» AÍÍTOÍJIO F.ÍA::cI3G0 ")E OtTVET^ - FRefeito Municipal - \ 'ir^ 1 > m