| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-10-30 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICIPIO DE MONTANHA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO- ASCAMONT. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 20/2024 “Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ASCAMONT". A Câmara Municipal aprova e o Poder Executivo Municipal sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - É declarada utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ASCAMONT”, entidade de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 29.21 1.567/0001-99, com sede na Rodovia Montanha x Mucurici, km 27, Montanha — ES, CEP 29.890- 000. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação. E Montanha/ES, 05 de novembro de 2024 sidente da Câmara Municipal de Montanha/ES. Neilton Wa da Silva Côrtes en er 6-Presidente Secretário Praça Osvaldo Lopes. s/n — Bloco “B” — Centro — CEP 29890-000 — Montanha — ES Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: cmmontanha(Dglobo.com www.cmmontanha.es.gov.br