| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-02-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DA E CÂMARA MUNICIPAL À PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA/ES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1141 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA RESOLUÇÃO Nº 01/2023 DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL À PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º - Ficam declarados como inservíveis para a Câmara Municipal de Montanha os bens móveis listados no Anexo Único desta Resolução. Art. 2º - Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal a devolver à Prefeitura Municipal de Montanha os bens móveis listados no Anexo Único desta Resolução, mediante Termo de Devolução. Art. 3º - O servidor responsável pelo Patrimônio após a tradição efetuará a baixa dos bens móveis inservíveis constantes do anexo Único, com os registros necessários. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Montanha - ES, 16 de fevereiro de 2023, da Camara Municipal de Montanha/ES Praga Osvaldo Lopes, s/n — Bloco “B” — Centro — CEP 29890-000 — Montanha - ES Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: cmmontanha@globo.com Www.cmmontanha.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA ANEXO ÚNICO RELAÇÃO DE BENS Nº DE PATRIMÔNIO DESCRIÇÃO 056 ARMARIO 058 ARMARIO 068 ARMARIO 060 ARMARIO 059 ARMARIO / Pfica 0st3in0 Lopes, s/n — Bloco “B” —bentro — CEP 29890-000 — Montanha — ES Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: cmmontanha@globo.com Wwww.cmmontanha.es.gov.br