norma nº 4/2024

CÂMARA MUNICIPAL 
DE MONTANHA 
RESOLUÇÃO Nº 04/2024 
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BENS 
INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL À 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA/ES 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
MONTANHA APROVOU E A MESA DIRETORA 
PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 
Art. 1° - Ficam declarados como inservíveis para a Câmara Municipal de Montanha 
os bens méveis listados no Anexo Unico desta Resolugéo. 
Art. 2° - Fica autorizado o Presidente da Camara Municipal a devolver à Prefeitura 
Municipal de Montanha os bens méveis listados no Anexo Unico desta Resolugéo, 
mediante Termo de Devolugéo. 
Art. 3° - O servidor responsavel pelo Patriménio após a tradição efetuara a baixa dos 
bens méveis inserviveis constantes do anexo Unico, com os registros necessarios. 
Art. 4° - Esta Resolugdo entra em vigor na data de sua publicagéo, revogadas as 
disposições em contrario. 
Montanha - ES, 13 de dezembro de 2024. 
Presidentd|da Câmara Municipal de Montanha/ES 
: Y 
Neilton Wandê ‘ 3 § Cortes Zen 
e Secretário 
= á Praça Osvaldo Lopes, s/n - Bloco “B” - Centro - CEP 29890-000 - Montanha - ES 
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: cmmontanha@globo.com 
www.cmmontanha.es.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL 
DE MONTANHA 
ANEXO UNICO 
RELAGAO DE BENS 
[Ne DE PATRIMONIO DESCRICAQ 53 ARMARIO DE ACO 02 PORTAS 76 ESTABELIZADOR 77 MONITOR AOC 81 CADEIRA LOMGARINA SEM BRACO 02 LUGARES 91 ARMARIO DE MADEIRA 02 PORTAS PARA ESCRITORIO 92 MESA SECRETARIA COM 04 GAVETAS 96 ARMARIO DE ACO 02 PORTAS 119 ARMARIO DE ACO 02 PORTAS 120 MESA SECRETARIA COM 02 GAVETAS 224 ARMARIO DE ACO 02 PORTAS 283 MESA SECRETARIA 02 GAVETAS — 28 
293 | 
ARMARIO 
MESA SECRETARIA 
DE MADEIRA 02 GAVETAS 
02 PORTA — 
PARA ESCRITORIO ] 
PraçaOsvaldoLopes s/n— B]oco B” — Centro — CEP29890 000 Momanha ES Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 —E-mail: cmmontanha@globo.com Wwww.cmmontanha.es.gov.br