norma nº 5/2020

B MóntanhA 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2020 
DETERMINA O RETORNO DAS 
ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE MONTANHA/ES E DEMAIS 
PROVIDÊNCIAS. 
A MESA DIRETORA da Câmara Municipal 
de Montanha, Estado do Espirito Santo, no 
uso de suas atribuições e prerrogativas 
legais, RESOLVE: 
Art. 1º — Determinar o retorno das atividades presenciais da Câmara 
Municipal de Montanha/ES. 
Art. 2º - Determinar a retomada do atendimento presencial ao público, 
respeitadas as regras relativas ás medidas temporárias para enfrentamento da 
emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do novo 
coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 
2020. 
Art. 3º - Providenciar a disponibilização de álcool em gel e materiais por 
ventura necessários à assepsia e desinfecção dos locais de trabalho e demais 
dependências desta Casa Legislativa 
Art. 4º - Determinar o uso obrigatório de máscara de proteção nos 
recintos deste Poder Legislativo por todos os servidores e visitantes. /,@/W 
Art. 5° - Fica definido o espago de 1.5mt* de distancia entre as pessoas nas 
dependéncias da Camara Municipal de Montanha/ES. 
Praga Osvaldo Lopes. s/n — Bloco “B” — Centro — CEP 29890-000 — Montanha — ES 
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: cmmontanha@globo.com
sic o < MontanhA 
PORT, 
Art. 6º — As sessões ordinárias e extraordinárias, e nas reuniões das 
Comissões, o acesso ficará restrito aos parlamentares e ao corpo técnico, 
conforme preceitua o artigo 3º, inciso IV, do Decreto Legislativo Municipal nº 
01/2020; 
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Montanha — ES, 21 de abril de 2020. 
( 2 a THEOBORO(ÍOsE DéUZA 
Presidente da camara Municipal de Montanha/ES. 
§ E%Dmf}]e‘sio gs%‘t]\z%\z’ 
Secretária 
Praça Osvaldo Lopes. s/n — Bloco “B” — Centro — CEP 29890-000 — Montanha — ES 
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: cmmontanha@globo.com