norma nº 6/2020

e\ PPV VAN PORTA ABERIA PARA O POVO 
Estado do Espirito Santo 
DECRETO LEGISLATIVO N° 06/2020 
SUSPENDE OS TRABALHOS PRESENCIAIS DA CAMARA 
MUNCIPAL DE MONTANHAJES. 
A MESA DIRETORA da Camara Municipal de Montanha, 
Estado do Espirito Santo, considerando o aumento do 
numero de casos confirmados do Covid-19, no Municipio de 
Montanha/ES, no uso de suas atribuigbes e prerrogativas 
legais, DECRETA: 
Art. 1 —Fica suspenso o expediente da Camara Municipal de Montanha, por 
prazo indeterminado, até que sobrevenha determinag&o em contrario. 
$ 1° - Os servidores realizardo suas atividades na modalidade Home Office, 
mediante a utilização do e-mail cmmontanha@globo.com e sistema remoto de acesso, 
bem como qualquer outro meio apto para consecucéo de atividades inerentes as suas 
atribuicoes. 
Art. 2° - Durante este periodo, a Camara Municipal de Montanha estara 
acessivel através do e-mail informado no paragrafo anterior. 
Art. 3° - As sessões ordinarias e extraordinarias, e nas reuniées das Comissoes, 
o acesso ficara restrito aos parlamentares e ao corpo técnico, conforme preceitua o 
artigo 3°, inciso |V, do Decreto Legislativo Municipal nº 01/2020; 
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as 
disposições em contrario. 
Montanha — ES,OS/de maio de 2020. 
Presidente da câmara Municipal de Montanha/ES. - ] e Celio K « U ? CELIA htfibniebé% DESOUSA— 
Secretaria 
Praga Osvaldo Lopes, s/n — Bloco “B” — Centro — CEP 29890-000 — Montanha - ES 
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: cmmontanha@globo.com