norma nº 7/2020

CAMARA MUNICIPAL DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 07/2020 
DETERMINA O RETORNO DAS 
ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CAMARA 
MUNICIPAL DE MONTANHA/ES E DEMAIS 
PROVIDENCIAS. 
A MESA DIRETORA da Camara Municipal 
de Montanha, Estado do Espirito Santo, no 
uso de suas atribuições e prerrogativas 
legais, RESOLVE: 
Art. 1° — Determinar o retorno das atividades presenciais da Camara 
Municipal de Montanha/ES. 
Art. 2° - Determinar a retomada do atendimento presencial ao publico, 
respeitadas as regras relativas as medidas temporéarias para enfrentamento da 
emergéncia da saúde publica de importancia internacional decorrente do novo 
coronavirus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 
2020. 
Art. 3° - Providenciar a disponibilizagao de &lcool em gel e materiais por 
ventura necessarios a assepsia e desinfecção dos locais de trabalho e demais 
dependéncias desta Casa Legislativa. 
Art. 4° - Determinar o uso obrigatério de mascara de protegao nos 
recintos deste Poder Legislativo por todos os servidores e visitantes. (ÉZ 
Art. 5º - Fica definido o espago de 1.5mt* de distancia entre as pessoas nas 
Q- dependéncias da Camara Municipal de Montanha/ES. 
N 
Praça Osvaldo Lopes. s/n — Bloco “B” — Centro — CEP 29890-000 — Montanha - 
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: cmmontanha@globo.com
Art. 6º — As sessões ordinárias e extraordinárias, e as reuniões das 
Comissões, voltarão a ocorrer com a presença do público, onde todos deverão 
fazer uso de mascara, alcool em gel e manter o distanciamento de 1,5mt? entre 
as pessoas. 
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Montanha — ES, 10 de agosto de 2020. 
% S a ot f)ÉÉ;ãZA 
Presidente da câmara Municipal de Montanha/ES. 
NEILTON WANDER SILVA CORTES 
Vice-PreSidente 
%m;ãcuesââgã— 
Secretária 
Praça Osvaldo L\\lk> s/n — Bloco “B” — Centro — CEP 29890-000 — Montanha — ES 
Tel.: (27) 3754-1052 / 3754-1890 — E-mail: cmmontanha@globo.com