| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2016 |
| Date | 2016-09-23 |
| Ementa | Faço saber que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, proferiu Parecer Favorável ao VETO ao Autógrafo de Lei nº 08/2016, e Câmara Municipal de Montanha — ES aprovou e a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2016 Faço saber que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, proferiu Parecer Favorável ao VETO ao Autdgrafo de Lei nº 08/2016, e Câmara Municipal de Montanha — ES aprovou e a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Fica mantido o VETO ao Autografo de Lei nº 08/2016, o qual estabelece Subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Montanha — ES, para o quadriénio 2017/2020. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Montanha — ES, 23 de setembro de 2016. N= Alfredo Bafl‘lyal‘ de Álimeida Presidente Cémara Municipal de Montanha