| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2016 |
| Date | 2016-09-23 |
| Ementa | Faço saber que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, proferiu Parecer Favorável ao VETO ao Autógrafo de Lei nº 09/2016, e Câmara Municipal de Montanha - ES aprovou e a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2016 Faço saber que a Comissã Justiça e Redação Final, d de Legislação, broferiu Parecer Favorável ao VETO ao Autágrafo de Lei nº 09/2016, e Câmara Municipal de Montanha — ES aprovou e a Mesa Direto seguinte DECRETO LEGISLA ra PROMULGA o TIVO: Art. 1° - Fica mantido o VETO ao Aptografo de Lei nº 09/2016, o qual estabelece Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Montanha — ES, para o quadriênio 2017 2020. Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicago. Montanha — ES, 23 de setembro de 2016. )/ ') Alfredo Bu_fi'ié ffi Álmeida Presidente Câmara Municipal de Montanha