norma nº 4/2016

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2016 
SS NME SSTA 
Dispõe sobre APROVAÇÃO |das Contas da 
Prefeitura Municipal de Montarlha — ES, relativo 
ao exercício financeiro de 2013 
Faço saber que a Câmara Municipal de 
Montanha - ES aprovou e @ Mesa Diretora 
PROMULGA o seguinte 
LEGISLATIVO: 
DECRETO 
Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura 
Municipal de Montanha — ES, referente ao exercicio financeiro de 2013, 
de responsabilidade do Sr RICARDO DE AZEVEDO FAVARATO. 
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Montanha — ES, 05 de dezembro de 20/6. 
A 
Alfredo Basílio de Alrieida Presidente Câmara Municipal de Montanha