norma nº 3/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA 
Estado do Espírito Santo 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2012 
Dispõe sobre aprovação das ( 
Municipal de Montanha — ES, 
financeiro de 2008. 
Faço saber que a Câmara Muni 
ES, aprovou e a Mesa Diretora p 
DECRETO LEGISLATIVO: 
CONSIDERAÇÕES: - A Comissão de Finangas e Orça 
analise do Processo TC — 2012/2009, proferido pelo reld 
Souza, o qual proferiu o Parecer Prévio TC — 118/20 
recomenda a aprovação pelo Legislativo Montanhense, 
Contas da Prefeitura Municipal de Montanha - ES, 
Resolvem: 
Art. 1° - Ficam aprovadas as C 
Municipal de Montanha — ES, referente ao exercicio fin 
responsabilidade do Sr. HERCULES FAVARATO. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra 
sua publicagao. 
Art. 3° - Revogadas as disposições em 
Montanha — ES, 27 de dez 
— ADILSON BARRETO VENEFR 
Presidente da Câmara Muni 
ontas da Prefeitura 
elativo ao exercício 
cipal de Montanha — 
romulga o seguinte 
mento após leitura e 
tor Conselheiro Elcy 
9, no qual o relator 
no que se refere as 
exercicio de 2008, 
ntas da Prefeitura 
anceiro de 2008, de 
em vigor na data de 
contrario. 
embro de 2012. 
IDRES 
cipal