norma nº 4/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE MO 
Estado do Espirito Santo 
DE DECRETO LEGISLATIVO N° 04/201 2 
Dispde sobre aprovação das Ci 
Municipal de Montanha — ES, re 
financeiro de 2009. 
Fago saber que a Camara Munid] 
ES, aprovou e a Mesa Diretora p 
DECRETO LEGISLATIVO: 
CONSIDERACOES: - A Comissão de Finangas e Organ 
analise do Processo TC — 2515/2010, proferido pelo rela 
Souza, o qual proferiu o Parecer Prévio TC — 009/201 
recomenda a aprovagéo pelo Legislativo Montanhense, 
Contas da Prefeitura Municipal de Montanha - ES, 
Resolvem: 
Art. 1° - Ficam aprovadas as Co 
Municipal de Montanha — ES, referente ao exercicio fin 
ntas da Prefeitura 
lativo ao exercicio 
pal de Montanha — 
omulga o seguinte 
ento após leitura e 
or Conselheiro Elcy 
, no qual o relator 
no que se refere as 
exercicio de 2009, 
ntas da Prefeitura 
anceiro de 2009, de 
responsabilidade do Srº. IRACY CARVALHO MA CHADO BALTAR 
FERNANDES. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra 
sua publicagéo. 
Art. 3° - Revogadas as disposi¢des em 
Montanha — ES, 27 de deze 
A ADILSON BARRETO VENE| 
Presidente da Camara M 
em vigor na data de 
contrario. 
mbro de 2012. 
FRIDES 
unicipal