norma nº 1/2006

Câmara Municipal de Montanha
- Estado do Espírito Santo￾DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2006
Dispõe sobre a provação das Contas da Prefeitura
Municipal de Montanha - ES, relativo ao exercício
financeiro de 2003.
Faço saber que a Câmara Municipal de Montanha - ES
aprovou e a Mesa Diretora promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura
Municipal de Montanha-ES, referente ao exercício financeiro de 2003, de
responsabilidade do Sr. HERCULES FAVARATО.
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Montanha - ES, 12 de abril de 2006.
ADILSON BARRETO VENEFRIDES
Presidente da Câmara Municipal
Acuir
ANTONIO JOSÉ CARRARA
1° Vice-Presidente da Câmara Municipal
ELIZIA AMARAL DE OLIVEIRA
1ª Secretária da Câmara Municipal