| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2004 |
| Date | 2004-06-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a provação das Contas da Prefeitura Municipal de Montanha - ES, relativo ao exercício financeiro de 2002, de responsabilidade do Sr. HERCULES FAVARATO. |
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Câmara Municipal de Montanha Estado do Espirito Santo DECRETO LEGISLATIVO N° 04/2004 Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Montanha - ES, relativo ao exercício financeiro de 2002. Faço saber que a Câmara Municipal de Montanha - ES aprovou e a Mesa Diretora Promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1° Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Montanha - ES, referente ao exercicio financeiro de 2002, de responsabilidade do Sr. HERCULES FAVARATO. Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Montanha -ES, 08 de junho de 2004. AURINO DA COSTA BARBOSA Presidente RENATO PEREIRA DE SOUZA 1° Secretário LANDOALDO ALMEIDA CARVALHO D 1º Vice-Presidente