norma nº 1/2007

Câmara Municipal de Montanha
- Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2007
Dispõe sobre aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de
Montanha – ES, relativo ao exercício financeiro de 2005.
Faço saber que a Câmara Municipal de Montanha - ES aprovou eа
Mesa Diretora promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
CONSIDERANDO: O Parecer Prévio n° 176/2006, referente ao
Processo TC – 1261/2006, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, referente
às Contas da Prefeitura Municipal de Montanha – ES, relativo ao exercício de 2005, pela
aprovação das contas, resolvem:
Art. 1° - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de
Montanha-ES, referente ao exercício financeiro de 2005, de responsabilidade do Sr.
HERCULES FAVARATО.
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Montanha – ES, 25 de abril de 2007.
MateinsToy lo ANTONIO JOSÉ CARRARA
Presidente
JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO
essor NIVALDO SOSSAI
1º Vice-Presidente
1º Secretário