| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1999 |
| Date | 1999-04-15 |
| Ementa | Dispõe sobre aprovação das contas do Prefeito Municipal Dr. Júlio César Vaillant Capilla, exercício financeiro de 1997. |
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHA -Estado do Espirito Santo DECRETO LEGISLATIVO N° 01/99 Dispõe sobre aprovação das contas do Prefeito Municipal Dr. Júlio César Vaillant Capilla exercício financeiro de 1997. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1° - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de MontanhaES, referente ao exercício financeiro 1997, de responsabilidade do Prefeito Dr. Júlio César Vaillant Capilla. Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogadas às disposições em contrário. Montanha-ES, 15 de Abril de 1999. Clemides Pereira Aroeira Presidente da Câmara Municipal de Montanha-ES.