| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1996 |
| Date | 1996-07-02 |
| Ementa | Dispõe sobre aprovação das Contas do ex-Presidente Adelmar Palombo de Figueiredo, exercício financeiro de 1994. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/96 Dispõe sobre aprovação das Contas do ex-Presidente Adelmar Palombo de Figueiredo, exercicio financeiro de 1994. Fago saber que a Cdmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1° - Ficam aprovadas as Contas do exercicio financeiro de 1994, da Câmara Munricipal de Montanha, de responsabilidade do ex-presidente Adelmar Palombo de Figueiredo. 3 2° - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, em 02 de julho de 1996. M. CISNE ' Presidente