norma nº 15/1996

DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/96 
Dispõe sobre aprovação das Contas do Prefeito 
Derval Batista de Oliveira, exercicio financeiro 
de 1993. 
Fago saber que a Cdmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas do exercicio financeiro de 
1993, da Prefeitura Municipal de Montanha, de 
responsabilidade do Prefeito Derval Batista de Oliveira. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua 
publicagdo. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrério. 
Sala das Sessdes, em 02 de julho de 1996. 
MARCO. m ' 
Presidente