| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 1975 |
| Date | 1975-06-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a equiparação de vencimentos de Funcionário. |
| native_id | 134 |
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V I / V^UA '1// «6 Prefeitura Municipal de Montanha ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI m 81 1i Dispõe sobre a equiparação de vencimentos DE Funcionário. < O Prefeito Municipal de Montanha, Estado do Espj_ rito Santo, faço saber que a Gamara Municipal a PROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE Le Ií Artigo I2 - Fica equiparado os vencimentos do Funcionário NELSON ^ VANGELISTA DOS SANTOS, com os vencimentos dos FuncIonÁ RIOS QUE EXERCEM AS FUNÇÕES DE SECRETÁríO E CONTADORi ArtI GO 2Q - VETADO Artigo 32 - A equipração dos vencimentos do Funcionário que se re fere o ARTIGO |2, SERÁ A PARTIR DO MES DE JANEIRO PRjÉ TERITO conforme decisão UNANIME DA CÂMARA MUNICIPALi £. XARADA NOS PARECERES DAS GOMISSOES; Artigo 42 - Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação , REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO. Gabinete do Prefeito, 17 de junho de 1975 ANTONIO FRAlí/tôGO DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal -