norma nº 6/1993

CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHA 
Estado do Espirito Santo 
(GABINETE DO PRESIDENTE) 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/93 
Concede Titulo de Cidadão Montanhense. 
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu pro￾mulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 12 - Fica concedido o Titulo de Cidadao Monta￾nhense ao Dr. Joao Miguel Filho. 
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na 
data de sua publicagao. 
Art. 3?2 - Revogadas as disposíções em contrário. 
Montanha-ES, 18 de maio de 1993.