| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 1993 |
| Date | 1993-11-17 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Montanhense ao Sr. SÉRGIO QUINTAIS DE FREITAS LIMA. |
| native_id | 1361 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHA Estado do Espírito Santo (GABINETE DO PRESIDENTE) DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/93 Concede Titulo de Cidadão Montanhense. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO MONTANHENSE ao Sr. SÉRGIO QUINTAIS DE FREITAS LIMA. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em 17 de novembro de 1993.