norma nº 21/1993

CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHA 
Estado do Espírito Santo 
(GABINETE DO PRESIDENTE) 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/93 
Concede Titulo de Cidadão Montanhen 
se. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e 
eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO 
MONTANHENSE ao Sr. ALFREDO BASÍLIO 
DE ALMEIDA. 
Art. 22 - Este Decreto Leigslativo entra em 
vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contra￾rio. 
Sala das Sessões, em 17 de novembro de 1993.