norma nº 85/1975

Prefeitura Municipal de Montanha
MONTANHA — ESP. SANTO
LBI NO 85
Dispõe sobre doação de terreno..
O Prefeito Municipal de Montanha,
Estado do !Espírito Santo, faço '
/N
saber que a Gamara Municipal apro
vou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. ic - ]^icá o Chefe do Executivo Municipal autorizado a doar
um lote medindo 12 metros de frente por 25 metros de
fundo, num total de trezentos metros quadrados, para'
construção da sede da Loja ^açonica Sermão da Montanha
desta CidadeI
Art. 2Q - O Lote que se refere o artigo ajiterior, será desmembra
do do terreno de propriedade da Municipalidade, locali
zado, na Rua Jose Cabido ao Norte do campo de pouso '
desta Cidade;
Art. 3Q - Estaj Lei, entrará em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de Agosto de 1975
Antonio Francisco de Oliveira
-Prefeito Municipal-