norma nº 38/1993

CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHA 
Estado do Espírito Santo 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 38/93 
Concede Titulo de Cidadão Montanhen￾se. 
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° - Fica concedido o TITULO DE CIDADAO 
MONTANHENSE ao Sr. JOSE AMARAL. 
Art. 22 - Este Decreto legislativo entra em vi￾gor na data de sua publicagao. 
Art. 3° - Revogadas as disposigoes em contrario. 
Sala das Sessoes, em 17 de novembro de 1993.