norma nº 1/2017

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RESOLUCAO N2 01/2017 
Dispõe sobre aquisição de UNIFORMES para os 
servidores da Câmara Municipal de Montanha — ES. 
Fago saber que a Câmara Municipal de Montanha — 
ES aprovou e a Mesa Diretora PROMULGA a seguinte 
RESOLUCAO: 
Art. 12 - Fica o Poder Legislativo Montanhense, 
autorizado a custear despesa no valor de até RS 2.000,00 (Dois mil 
reais), com finalidade de aquisicdo de UNIFORMES para serem 
usados pelos servidores no horário do expediente do Poder 
Legislativo. 
12 - Cada servidor terd direito a 03 (trés) 
blusas/camisetas e 01 (uma) calça e/ou saia, com identificacdo nome 
e respectivo cargo que exerce na Cdmara Municipal. 
$ 22 - Nas Sessões Ordinarias, não será necessario o 
uso do UNIFORME, sendo este substituido como forma de 
identificagdo, o uso de Cracha, com as mesmas caracteristicas de 
identificação funcional. 7//{ = 
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§ 32 - As despesas constantes desta Resolução, serão 
oriundas do Orçamento próprio da Câmara Municipal, utilizando a 
dotação 010001.0103100012.001.33903000000 — (Material de 
Consumo). 
§ 42 - Fica a Mesa Diretora a proceder a aquisição de 
UNIFORMES da mesma natureza no exercicio de 2018, através de Ato 
Normativo através de Portaria. 
Art. 22 - Esta Resolugdo entra em vigor na data de 
sua publicagdo. 
Montanha — ES, 17 de margo de 2017. 
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A 
. -)?AO BATISTA PINHEIRO « de OLÍVEIRA ISRAEL P. RODRIGUES 
João da Ração — Presidente / 
\ 
Vice-Presidente Secretario