| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1993 |
| Date | 1993-04-19 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de cargo em Comissão. |
| native_id | 1443 |
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHA Estado do Espírito Santo (GABINETE DO PRESIDENTE) RESOLUÇÃO Nº 03/93 Dispõe sobre criação de cargo em Comissão. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica criado o cargo de Ofícial de Gabinete' do Presidente. Art. 2º - O cargo criado pelo artigo anterior, será de Provimento em Comissão e terá o seguinte vencimento: Oficial de GABINETE DO PRESIDENTE..... .......Cr$ 3.418.000,00 Parâgrafo Único - O valor estipulado no caput do arti go anterior, obedecerá os mesmos critérios de reajustes adotado na Resolução Nº 01/93, no seu art. 2º. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposigoes em contrário. Montanha-ES, 19 de abril de 1993.