| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1993 |
| Date | 1993-05-21 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de níveis e dá outras providências. |
| native_id | 1444 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHA Estado do Espírito Santo (GABINETE DO PRESIDENTE) RESOLUÇÃO Nº 04/93 Dispõe sobre criação de níveis e dá outras provídências. A Câmara Municipal de Montanha-ES, aprovou e o Pre sidente promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Os servidores da Câmara Municipal ocupantes de cargos efetivos e em comissão , abaixo especificados, terão os seus vencimentos de acordo os niveis estipulados, a saber, a partir de 1º de Maio de 1993. |Tabela I — EFETIVO| CARGO NÍVEL VENCIMENTO Oficial Administrativo VII 15.000.000,00 Assesora Legislativa VII 15.000.000,00 Técnico em Contabilidade VII 15.000.000,00 Continuo II 5.000.000,00 Servente II 5.000.000,00 Escrituraria v 8.000.000,00 |Tabela II - Comissao CARGO NIVEL VENCIMENTO Oficial de G. do Presidente v 8.000.000,00 Auxiliar de Secretaria IIT 5.500.000,00 Auxiliar de Gabinete III 5.500.000,00 Operador de Som III 5.500.000,00 Motorista v 8.000.000,00 Art. 22 - O reajuste dos servidores da Camara Municipal obdecera os mesmos critérios de rea Jjuste concedido aos servidores da Municipalidade, inclusive data base. Art. 3º - Esta Resolugdo entra em vogor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessoes, em 21 de maio de 1993.