norma nº 93/1976

Prefeitura Municipal de Montanha
MONTANHA ESP. SANTO
LEI NS 93
DISPSe S9BRC A DOAÇë DC TCRREN9.
O Prefeit® Municipal de Montanha, Estad* b« Es
PÍRÍ79 SANT®, FAÇ® SABEP QUE A CXmAPA MüN I C I P>IL
APP®V®U E EU SANCI9N® A SEGUINTE LEIS
Aptig® 12 - Fica • Chefe d® Executiv® Municipal, aut®pi2ad® a d®
AR PARA A CONS7RUÇÃ9 DA AREA RECREATIVA DA L«JA MA
Ç®N|CA SERMî da M®N7ANHA, DESTA CIDADE, UM TERREN® *
MEDIND® 300 M2;
ArTIG® 22-0 TERREN® QUE SE REFERE ® ARTI6® ANTERI9R, É ANEX® A®
L®TE DE PRaPRIEDADE DAQUELA ENTIDADE, E SErÁ DESMEMBIW
D® DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE ESTA MUNICIPALI
DADE;
Artig® 32 - Esta Lei entrará em vig®r na data da sua pübligaçã® ,
REV®GADAS AS OlSP®SIÇ®ES EM C®NTRÁRI®a
Gabinete o® Prefeit®, 02 de junh® de 1976
ANTONIO FRANCISCO
- Prefeit® Municipal -