norma nº 95/1976

Prefeitura Municipal de Montanha
MONTANHA — ESP. SANTO
í£ t NS 95
0|SP«E S«BRE A D9AÇÃ9 DE TERRENO.
O Prefeito Municipal de Montanha, Estado
DO Espírito Santo, faço saber que a Cama
RA Municipal aprovou e su sanciono a se
GuiNTE Lei;
Artigo |S - FfCA o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a do
AR PARA A Associação Atlética Banco do Brasil desta *
CIDADEf UMA AREA DE TERRENO MEDINDO 2.400 M2, PARA A
CONSTRUÇÃO DA SUA SEDE RECREATIVA;
Artigo 28 - A área que se refere o artigo anterior, será desmembju
DA 00 TERRENO PERTENCENTE A ESTA MUNICIPALIDADE LOCA
LIZADO EM FRENTE AO COLEGIO OoMINGOS MARTINS;
Artigo 38 - Esta Lei entrsrá em vigor na data da sua publicação ,
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Gabinete do Prefeito, 02 de junho de I97S
- Prefeito Municipal -