| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 1976 |
| Date | 1976-11-05 |
| Ementa | Dispõe sobre Subvenção e Entidade Municipal. |
| native_id | 157 |
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t# C' PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA MONTANHA - ESPIRITO SANTO 4 k£I ££. DisjiSt sobre i^bvenção a Britldade nl<^pal* O Prefeito Mtnicdpal de Mcxitanhai, tado do Espírito ãaato« faS saber qui a Casara Halelpal não deliberou no praso estiputlado no § 2* do art» 50 da X«ei Qrgãnloa dos Munlcdrplosy e seado no parágrafo Ufi do aiesn» artl, gOy PROHDLOA a seguinte I«eit Art* IA * ^oa o Podar Bseoutiro autorizado a SubrenoiOQar a ASSOCI^ ção COLmiÂL ^BTANHA CLUBE na importância de 31 i0.000»00 (des mil eruseiros)» Art» 2A • Pica ta^B o Breoutlro autorizado a abrir um Crádito Esptft dal ao valor de 3110.000»00 (Dtz mil cruzeiros) para atea dera Subvenção referendada* Art* 3A - Os recursos para atenderea a abertura de Crádito admat sa rá da anulação pardal da seguinte dotação Orçamentária*' oeoo*w.i.v,o.i37!P»2ai-oa 9 10*000,00 Art* VA » Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica^, r«m gadas as disposiçães em ocntrário* ifentanhaf 5 de novembro de 1976 ANTONIO FB^HCISCO DE QLIWBA « Prefeito Municipal «