norma nº 3/1977

PREFEITURA MUTSlIClPAL DE MONTANHA - ES
LEI n° 03
Dispõe sobre a alienação de bens móveis.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1" - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os seguintes bens;
I - Um caminhão marca Chevrolet, modelo basculante, cor azul motor
73-1124G, capacidade de carga 14.500 quilos, seis cilindros, ano de
fabricação 1967, caiToceria aberta, série do chassis C643YBR177220,
combustível utilizado - gasolina, placa oficial n° BK0002;
II - Um automóvel, marca Chevrolet Opala, cor verde folha metálica
n° do motor 5J02221N1, com 89HP, ano de fabricação 1975, quatro
cilindros, série de chassis 5N87EEB120-455, capacidade para cinco
passageiros, placa oficial n° BK0004, carroceria de aço fechada,
combustível utilizado - gasolina, sem reserva de dominio;
III - Duas carroças para coleta de lixo, tração animal, com arreata
completa;
IV - Dois burros para Carroças;
Art. V - As alienações só poderão ser efetuadas mediante concorrência
Piiblica, com avaliação prévia, em que seja estipulado o preço
minimo de cada bem;
Art 3" - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 25 de Fevereiro de 1977.
Herolino de Almeida Souza
Prefeito Municipal