norma nº 58/1980

■~^í~rrrr--^ Prefeitura cMunicipal de íMontanha
■Qstado do -^spíTíto ç^anto
GABINETE DO PREFEITO
LEI HS 58
Dispõe sobre alienação de Bens MÓ
veis.
Eaço saber que
seguinte lei.
Art. 12 - Pica
a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
o Poder Executivo autorizado a alienar os se
guintes Bens:
12 - Veíciuo de passageiros, Marca PORD CORCEL II, Mo-
( delO|02 portas I., ano de fabricação 1979, cor
Azul Paris, Serie LB4-KXE - 13.964
22 - Uma Motoniveladora Marca HUBIEWARCO de fabricação
nacional. Modelo 10-D, motor Mercedes - BENS - OM
326.913/80, transmissão BRI - 649.100, Serie 10
Iíl^2?74, ano 1972.
Art. 22 — A alienaçao só poderá ser efetuada, mediante con
corrência publica, com avaliação previa, em que
I
se;ja estipulado o preço mínimo.
Art. 32 - Estaj' lei entrará em vigor na data de sua publica-
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y11 S^^ÍUmiví^:^ Prefeitum cMunicipal de dM/ontanha
■^stado do ■Qspinto ç^anto
GABINETE DO PREFEITO
ção, revogadas aé disposições em contrário.
Montanlia» 21 de Ja^iro de 1980
HEROLIlíO ÍE AWIDA SOUZA
Prefeito Mmíiicipal