norma nº 87/1982

Preleitü
J
ví/iii
ra afhunic ipal de iMo ntanha
€ontanha instado do t~spitito Quanto
LEI Ng 87/82
Dispõe sobre permuta de imóveis.
vou e eu sencxono a
zado a permutar uma
aviaçao", medindo 9
bera em troca pela a
nado, medindo 9 •864»
Habilitação (BNH), p
data de sua publicação
Faço saber que a Câmara Municipal apro￾seguinte Lei.
Art. 12 - Fica o Poder Executivo autori^
area de terreno situada no antigo "campo de
.864«50 m2,com as seguintes confrontações:
NORTE - Artur Oliveira Filho
SUL - Parque da Exposição
LESTE - Terreno da Prefeitura
OESTE - Artur Oliveira Filho.
Art. 22 - A Administração Municipal rec^
rea supra mencionada, o terreno abaixo descrimi￾A
50 n2 , que sera doado ao Banco Nacional de
ara construção de casas populares:
NORTE - Francisco Lopes de Almeida
SUL - Terreno da Prefeitura Municipal
LESTE - Colégio Domingos Martins e
OESTE - Artur Oliveira Filho.
A
32 - Esta Lei entrara em vigor na
A
disposições em contrario.
Art.
., revogadas as
Montanha, 26 decaio de 1982
Herolirua Almeitó Souza
Prefeito Municipal