norma nº 109/1983

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA = ES.
LES nº 09
Feço asber que e Cêners Funicipel eprovou e cu senciono é seguinte Leis
arte 1º - Fico aprovado o CRÇARINTO do Punicípio de Rontenha, paro o exsrcício de 1986, discrininsdo pelos eng
nes integrentes desta Lei, estimado o Roceito om (3 675.800.000,00 ( seiscentos o setento 6 cinco aj
inãos o oitocentos «il cruzeiros) e fixado e Despeso em iguel inportôncios
arte 2º - à Reguíto soró reslizodo ns forma de Legislação vigente, ds scordo com 9 coguinto desdsbrecentos
RECEITAS CORRENTES
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arte 3º - à Desposo saré roclizode conforse o seguinte desdobramentos
Descrsas vor Gndios DE GOUCRNo
clmama muNICIDAL
GABINCTE DU PREFEITO
SERVIÇO DA FAZENDA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA - ES.
SERVIÇO DE canas E viação
97.580,000,90
SERVIÇO DE coucação € contuaa 162,400,920,90
serviço oc safbe 37.300,009,00
SERVIÇO SOCIAL 9.600.000,00
SERVIÇOS uRgANOS 172,400,009,00
roraL 673.800. 800.00
Apto 49 «Fico o Enscutivo autorizado 0?
a) - CFetuss operações de Crógitos por entecipoção de Receite eté o linito de 25% de Rocsito estineds
( constituição Federal )3
bd) - Prosodes aberture de Créditos Suplesenteros atê o linito de 10 É de Orçemento de Oceposa nos teg
mos dos istágos 7º o 43 de Lol Federal nº 4,320/643
a) - Apreveitor total eu porcisinento, modiente Decreto, e scononio que so virificor cm Doteções Creg
mentórisa, prro reforços de outres verbos]
0 - Frocador vo dotalhenento eselítico ds progreseção constente de presente leis
Apto 5º Esta Lei ontroré om vigor é 1º de janeiro de 1904, revogados es disposições om contrérios
rentenha, 02 de dezembro de 1903,