| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | Concede aumento de vencimentos aos Servidores Estatutários. |
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í:/' 'íííiUili Prefeitura Uliunic ipal de Cdlontanha Oflontanha - Qstado do Qspicito Santa LEI m 1 12 Concede aumento de vencimentos aos Servidores Estatutários. Faço saber que a Gamara Municipal aprovou e eu saneFono a seguinte Lei. Art. le « F ica concedido ao Funcionários Públ icos Municipais^ aumento de vencimentos de acordo com a tabela anexa a presente Lei. ParagraFo Unlco ~ O aumento estipulado no "caput" do artigo, terá efeito retroativo a partir de I2 de maio do corrente exercí cio. Art. 2® - Esta Lei entrará em viggr na data de sua pubi icaçao, revoga das as disposições em contrário. Montanha, 24 de maio de 1984. PREFEITO MUNICIPAL JQrefeitiira CÂÍjunicipal de cMont anha Olíiontanlia - Qstado do Qspirito Santo LEI 12 REAJUSTE DE MAIO FAIXA DE VENCIMENTO Ate 291.483,00 De 291.483,0} a 680.127,00 De 680.127,01 a 743.678,20 70.10 56.08 42.06 AC RESSENTE Cr$ 59.028,54 59.028,54 59.028,54 Montanha, 24 de maio de 1984. ES DEPOi f£44=©-iWKrrPÂE