| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 1984 |
| Date | 1984-07-09 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de Cargo em Comissão. |
| native_id | 240 |
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<w/. JQreíeit ura CJliunic ipal de cM ontanha Olíioiitanha - Qstado do Qspítito Santo LEI Nõ H3 Oispoe sobre críaçao de Cargo em tni ssao. Faço saber que a Gamara Municipal a provou e eu sanciono a seguinte Lei* Art. |B - Fica criado no quadro de Funcionários da Gamara Mjj nicipal de Montanha, o cargo em Comissão de "SERVENTE". ParagraFo Único - Os vencimentos iniciais do refe rendado cargo serão de Cr$ 97*176,00 (Noventa e sete mil, cento e setenta e seis cruzeiros). Art. 2® - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publ icação, revogadas as disposições em contrário. Montanha, 09 de Julho de 1984.