| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 1984 |
| Date | 1984-09-03 |
| Ementa | Declara de Utilidade Publica entidade MunicipaI. |
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LEI NQ 1 16 Declara de Uti l idade Publ ica entidade Mun i c i paI > Faço saber que a Gamara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei» Art• I® — Fica declarada de Uti l idade Publ ica, a SSOCIAÇSO DE ASSISTÊNCIA DE CRIAN= ÇAS IDOSOS - AACI entidade criada e estabelecida nesta ' c i dade• Art. 2- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publ icação, revogadas as disposições em contrario. Montanha-ES, 03 de setembro de 1984. DepoI o Prefeito ^íunTcipa I •