| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 1984 |
| Date | 1984-12-01 |
| Ementa | Fica aprovado o orçamento do Municipio de Montanha para o exercício de 1985 discriminado pelos anexos integrantes desta de Lei estimada a Receita em 4.500.000,00 ( quatro bilhões e quinhentos milhões de cruzeiros) e fixada a Despesa em igual importância. |
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LEI as 123
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Art» 19 * Fiea aprovada 0 GSÇARENTO da Munieípis da Rontanha, para a exareíeia da 19853 diserisinada pelos ana
S03 intsQfan^ea desua Lel^ a3'&la3ds 3 fíecei^a era Crf ^^SOQ^OQOaOOOgOO ( Quatra bllboas s quinhantos
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Art» 29 =» A Rsceita ©era raalizeda na forraa da Lsgisiaçso vigsnèa» da ecarda Gsa a ssguinbs tíesdobrainsnbQ!
RECEITAS CORRENTES 5ol2S,G00.GQQ
RíSGsita Tributária 455«QO-3o03O
Hfôsoita Patrimaniai ISOcQQOeOGO
Raesita Industrial SaOOOaOOO
Transfaréneíaa Corrsntsa 2®458o0Q09GSa
Gutraa Rssaitas Carrentsa IToQOOsQQO
RECEITAS DE CAPITAL 1»5?5»G00.GC3
Qparaçãss da Crédito SGQoQOOoOOa
Âlisnação da iana á^OOQoQQa
Transferencias, da Capital 5S9oéOS,@G{3
iâÍ99âÍ9ÍASiÍ
Art» 39 «• A 0ssp©3-3 sorá realizada eonforraa o seguinta tísadobeessnta:
DESPESAS PGR ORGÃOS DE GOVERNO
CAHARA MUNICIPAL lGa»000«G03
GA8INETE DO PREFEITO 371»G00oGQ0
SERVIÇO DA FAZENDA 360,000,000
■ P^EEIM ii^^iOÍFIL OE ■ ES,
SERVIÇO DE OiRAS E VIÂÇÃQ é36«0S0oeD0
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA lc23Q^OOQ«00O
SERVIÇO DE SAÚDE 25OeOO0oOOO
SERVIÇO SOCIAL 5OeOOO.O0O
SERVIÇOS URBANOS lc5D3o000o0Q0
^ TOTAL 4o50QcBe0oe0a
ârt, 4® ® ri.Gs c Eííeeutivo eutcrisado et
e) «=» VQtaáoi
\ ^ ' 0
b) P^Geeder ebsrturs tíg Créditos Suplsaentares at© c limite tís IC^ tís DrçamantG tíe Despesas nos
tsrsos dos Artiçes 7® © 43 d© Lei Federal n® 4e323/ô4|
g) Aproveitar total cu psrcialiasnte, ciodiant© Dsoreto^ © ecsnosiris qus s© verificar em Detaçees Cr^
çaffisntsrissp para reforços tíe outras verbasc
Art« 5- " Esta Lei entrara sm vigor a 1® tís Janeiro tíe í9B5p revsgads© as tílspesiçsas em contrário»
Rontsnha, tíe derembrs tí© 1984
AHISTIDES DEPDLLO
Prefeito Municipal