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norma nº 127/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 127 / 1985
Date 1985-08-08
EmentaDispõe sobre alienação de bem móvel.
native_id253

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Pvefeitum cMunicipal de- cMontanha
CMontanha - Qstado do Qspinto Santo
LEI N£ 127
Dispõe sobre alienaçao de bem movei*
Faço saber que a Gamara Municipal js,
provou e eu sanciono a seguinte Leis
Art* |fi • Fica o Poder Executivo autorizado a alienar o seguin
te bem móveis
- COI^EL II L, ANO 1981, COR VERDE GRAMADO METÃLICO, '
CH LB4 K2G NQ 805 17» PLACA BK 0007*
Art. 20 • A alienação só poderá ser efetuada» mediante concor
rência pública» com avaliação previa, em que seja e»
tipulado o preço mínimo*
Art* 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario*
\
V
\
Montanha-ES, 08 de agosto de 1985*
Ar Depol
Prefeito Municipal

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