| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 1985 |
| Date | 1985-08-08 |
| Ementa | Dispõe sobre alienação de bem móvel. |
| native_id | 253 |
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Pvefeitum cMunicipal de- cMontanha CMontanha - Qstado do Qspinto Santo LEI N£ 127 Dispõe sobre alienaçao de bem movei* Faço saber que a Gamara Municipal js, provou e eu sanciono a seguinte Leis Art* |fi • Fica o Poder Executivo autorizado a alienar o seguin te bem móveis - COI^EL II L, ANO 1981, COR VERDE GRAMADO METÃLICO, ' CH LB4 K2G NQ 805 17» PLACA BK 0007* Art. 20 • A alienação só poderá ser efetuada» mediante concor rência pública» com avaliação previa, em que seja e» tipulado o preço mínimo* Art* 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario* \ V \ Montanha-ES, 08 de agosto de 1985* Ar Depol Prefeito Municipal