norma nº 136/1986

Prefeitura Ofíunicipal de OfLontanha
CMontanha - Qstado do Qspinto Santo
LE I NS LU
Dispõe sobre aumento de vencimentos e
salários dos servidores públ icos municipa
is:
Faço saber que a Gamara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
^ Art. |2 • Fica o Poder Executivo autorizas
\ do a conceder aos servidores públ icos muniáipais, aumento de
vencimentos e salarios na ordem de 20% (vinte por cento).
§ Único - O aumento Fixado no artigo ante
rior, entrara em vigor a partir de |2 de Junho de 1986 e be
neficiara também pensionistas e o pessoal regido pela CLT.
Art. 2® - Esta Lei entrara em vigor na da
ta de sua pubi icaçaOi, revogadas as disposições em contrário.
Montanha->ES, 18 de Junho de 1986,
i;des Depo I o
Prefeito Municipal