norma nº 152/1987

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA
- -ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
L E I NS 152
Dispõe sobre criação de Colégio MunJ^
c i paI.
Faço saber que a Gamara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art» Is - Fica criado o Colégio Municipal de
|fi e 2S graus DOMINGOS MARTINS.
Art. 2g - Fica incorporado ao patrimônio do'
Município de Montanha, todos equipamentos ,
bem como todo ACERVO do Colégio adquirido pela PreFei
tura através da Lei n^ 138, de I^ de setembro de 1986.
Art. 3^ — A manutenção do Colégio supra men
cionado , sera totalmente atribuí
do ao Município de Montanha, podendo o PreFeito Munici
pai buscar cooperação Financeira do Estado e da União'
na assinatura de convênios.
Art. 4^ - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua pubiicaçao, revogadas as disposições em contra
rio.
Montanha-ES, 10 de novembro de 1987.
reFeito Municipal