norma nº 169/1988

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■refeitura Municipal de Montanha
CMontanha - Qstado do Qspkito Santo
L E i Ji£ i69
Dispõe sobre al íenaçao de BENS IM^
VEIS.
Faço saber que a Cantara Municipal '
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. I- - Fica o Poder Executivo autoriza^
do a ALIENAR# mediante CONCOj?
RÊNCIA PÚBLICA, uma área de terras medindo 8,300m2 (oito mi l e
trezentos metros quadrados), no Distrito de Vinhático, l imitando￾se ao Norte, com Ines de Souza Pinto; ao Sul, com Ol ival Jòse dos
Santos; a Leste, com a Av. Governador Cristiano Dias Lopes Fi lho
e a Oeste, com 1nes de Souza»
Paragrafo Único - A área referenciada ,
será dividida em 21
lotes, de acordo com a planta anexa, os quais serão aval iados por
uma comissão, nomeada pelo Prefeito Municipal, ficando a mesma iji
cumbida de fixar o preço mínimo de cada lote.
Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua pubi icaçao, revog^
das as disposições em contrário.
Montanha, 06 de dezembro de 1988,
DepoI o
^refeiLo Mutuei pai