norma nº 170/1988

Prefeitura Municipal de Montanha
CMontanha - Qstado do Qsphito Santo
LE I N9 170 IW* SOB
Dispõe sobre PERMUTA DE BENS IMÓVEIS
Faço saber que a Câmara Municipal £
provou e su saciono a seguinte Lei.
Art. |2 - Fica o poder Executivo autoriz^
do a PERMUTAR no Distrito de Vj,
nhatico, uma area de terras# medindo I8a722m2# l imitando—se ao NO^
te# com Afonso Cremasco; ao SUL# com a Rua DÍl io Penedoi a LESTE,
com Afonso Cremasco e a OESTE, com a Rodovia Vinhatico Montanha,
de propriedade do Município, por outra area pertencente a Afonso
Cremasco, medindo !8.720m2, com as seguintes confrontações: ao N0£
TE, com Afonso Cremascoi ao SUL, com a Rua Di I io Penedo; a LESTE,'c
com as Obras Sociais e a OESTE, com terreno da Municipal idade.
Parágrafo Único - A Permuta que se refere
caput do artigo anterior, sera preço por
preço, de acordo com aval iaçao previa real izada por Comissão da
A I
Prefeitura, onde ficou constatado que os terrenos tem o mesmo valori
Art. 2- - Esta Lei entrara em vigor na d£
ta de sua publ icação, revogadas
as dísposjçoes em contrario.
Montanha, 06 de dezembro de
DepoI o
feito Mnnicipn4-