norma nº 173/1988

^refeitum Municipal de Montanha
CMontanha — Qstado do Qspitito Santo
LEI Ji£ 173
Dispõe sobre fíxaçao de subvenção
a Escola Famíl ia Rural Vinhatico e Monta
nha-ES=
Faço saber que a Gamara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei »
Art. I 2 .= A part i r de I ® de Janeiro de
1989^ sera concedido a Escola '
Famí l ia Rural Vinhatico e Montanha# uma subvenção mensal a ba
se de 1,5% (um e meio por cento)# da arrecadação orçamentária
do Município.
Art. 2® - Esta Lei entrará em vigor na da
ta de sua pubi icaçao# revogadas
as disposições em contrario.
Montanha-ES# 06 de dezembro de 1988.
Depo I o
prefeito Munio'p^l