norma nº 174/1988

Prefeitura Municipal de Montanha
CMontanha - Qstado do Qspinto Santo
i i i M iZi
Dispõe sobre Declaração de Liti l i
dade PubI ica=
Faço saber que a Gamara Municipal apro
vou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 12-, Fica declarada de Uti l idade '
públ ica a "ASSOCIAÇÃO PROMOCJ^
ONAL AGROPECUÁRIA DE VINHÁTICO-MONTANHA»ES" (APRÂVIM),
Arta 2~ " Esta Lei entrara em vigor na
data de sua publ icação, revo
gadas as disposições em contrario.
Montanha-ES, 06 da dezembro de 1988.
Depo I o