norma nº 175/1988

ílfiâfiS
■refeitura Municipal de Montanha
CÂÍiontanha - Qstado do Qspmto Santo
Z'
LE I Ng 175 /
/ /
Dispõe sobre Declaração de Uti IJ,
dade Publ ica.
Faço saber que a Câmara Municipal apro_
vou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. I® - Fica declarada de Uti l idade -
públ ica a "ESCOLA FAMÍLIA RU
RAL DE VINHATICO-MONTâNMA~ES".
Art. 2® - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua pubi scaçao, revo
gadas as disposições em contrario.
Montanha-ES, 06 de dezembro de 1988.
Depo I o
refeito Municipal