norma nº 204/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA - ES.
LEI NS 204
Faço saber que a Oamara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art, - Fica aprovaão o ORÇAMENTO - PROGRAMA de Montanha» para o exercido de 1990» discriminado pelos anexos integran
tes desta Lei^ estimada a Receita em NOZ$ 74,000^000,00 ( setenta e quatro milhões de crusados)novos)» e fixa
d do a Despesa em igual importância,
Art, 2^ " A Receita será realisada na forma da Legislação vigente, de acordo com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES 67,000,000,00
Receita Tributária 15,500,000,00 m
Receita de Contribuições 1,800,000,00
Receita Patrimonial 3,100,000,00
Receita Agropecuária 700,000,00
Receita Industrial 1,000,000,00
Receitas de Serviços 2,000,000,00
Transferências Correntes 36,000,000,00
Outras Receitas Correntes 6,900,000,00
RECEITAS DE CAPITAL p, OOO, 000, 00
Operações deCrádi to 1,000,000,00
Aliençção deBens 2,000,000,00
Transferências de Capital 4,000,000,00
total 74,000,000, 00
PBEFEITÜBA MÜNICIPAL DE MONTANHA - ES.
Art, 3- - A Despesa sera realisada conforme o seguinte desdobramento:
DESPESAS POR FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS
LEGISLATIVA ^ qOO, 000,00
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 8*920,000,00
TRANSPORTES 4,500,000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA 26,150,000,00
HABITAÇÃO E URBANISMO 23,230,000,00
SAÚDE E SANEAMENTO 2,450,000,00
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA P50. 000 00
total .000^ 000^ 00
Art, 4^ - Fica o Executivo autorizado a:
a - Efetuar Operações de Créditos por antecipação da Receita até o limite de 25^ da Receita estimada ( Cons
tituição Federal);
b - Proceder abertura de Créditos Suplementares até o limite de 50^0 do Orçamento da Despesa, usando os recur
sos especificados no Art, 43,§is, incisos I,II, e III da Lei Federal nS 4,320 de 17 de março de 1964;
Art, 5S - Esta Lei entrará em vigor a is de Janeiro de 1990, revogadas as disposições em contrário.
Montanha, 01 de dezembro d^ 1989
JÚLIO CESA LA
Prefeito Municipal