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norma nº 239/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 239 / 1991
Date 1991-05-28
EmentaDeclara a Utilidade Pública entidade Municipal.
native_id342

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA
Estado do Espírito Santo
l E I S39
Eeclapa de Utilidade Publica eníi,
dúÂe Municipal*
Faço saber què a Cmara Municipal apro^
mu m eu sanciono a seM^inie lei.
Árt* - Fica âecXaráãa de Utilidade Publica,
a ÂPÂF^ ÂssociapaQ de Pais e migos dos Excepcionais de Mon
tmha<^ES, entidade criada e estabelecida nesta cidade*
Ârt* ps - Esta Lei entrara m vigor na data ãe
sua publicação^ revogaãâs as disposições m contrario.
Montanha, SB de maio de 1992*
Júlio César Vail&nt íCapilla
prefeito- Municipal

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