norma nº 242/1991

Prefeitura cMunicípaL de. (Montanha
CMjontanha - Qstado do Qspnito Santo
LEI NS S42
Dispõe sobre abertura de Crédito Es_
ciai.
Faço saber que a C amar a Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei.
Art. is - Fica o Poder Executivo autorizado
a abrir um CRÉDITO ESPECIAL no valor de 20.000.000,00 ( vir^
te milhões de cruzeiros), destinado a REFORMA de imóvel perten^
cente a Prefeitura ( prédio do antigo cinema), para o fim de
transformação na CASA DA CULTURA.
Art. 2- - Os recursos para atenderem a aber_
f «V
tura do credito acima, serão das anulações parciais das seguin
tes dotaçoes orçamentarias:
0803-4.1.2.0-10585751 Cz$ 9.500.000,00
0803-4.2.1.0-10585751 4.500.000,00
0501t3. 2,5.2-08421882 &$ 2.000.000,00
0201-3.2.5. 2t03070202 C2$ 1.000.000,00
0300-3.1.9.1^03080212 Cã$ 1.000.000,00
0500-3.1.1.1-08070212 Cz$ 1.000.000,00
0502-4.2.1.0-08431971 1.000.000,00
Total Cã$ 20:000.000,00
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de
A# /
sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Montanha, 20 de novembro de 1991
f/A
JÚLÍ&m^R UIÉAIÍT^ CAPILLA