| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 253 / 1992 |
| Date | 1992-06-01 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de cargo. |
| native_id | 356 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA Estado do Espirito Santo LEI NS 253 Dispõe sobre criação de Cargo. Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 13 - Fica criado mais um cargo de Ay^ xiliar de Secretaria, Nível I destinado ã SECRETARIA DE EDU^ CAÇÃO E CULTURA. § ifn ico - O Cargo criado pelo artigo ante_ rior, sera de provimento em comissão. Art. 23 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Montanha, 01 de junho de 1992 Júlio César Momzm^p^p^eirpijji a. Prefeito Municipal